No mundo da lua
Opinião
Um projeto aprovado na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de autoria da
deputada Alana Passos (PSL), e que está previsto para ser votado na próxima
quinta-feira, pelo plenário virtual, tem ares de puro fisiologismo político e tende
a criar uma nova classe de trabalhadores.
A primeira vista, trata-se
de um projeto humanista cujo objetivo seria auxiliar parente de servidores da
saúde vítimas da Covid-19. Muito louvável, mas alguém precisa lembrar a
deputada que o estado já tem sistema de pensão para dependentes. E quem faz jus
a ela terá direito.
Se não bastasse beneficiar
parentes de quem está na linha de frente, o projeto ainda alcança também o
trabalhador que não exerce atividade-fim na Saúde, mas que atua no serviço de
apoio, como copa, limpeza, lavanderia, segurança e outros. Serão válidos como
prova de contágio pelo coronavírus, a escala de serviço ou registro de
presenças, por exemplo.
Uma ação que seria válida,
caso parentes diretos ficassem descobertos pelo estado. Está-se criando mais
privilégio, quando o mundo todo prima pela igualdade de direitos e rigor com as
contas públicas. O projeto desnuda o mais puro patrimonialismo. Pior, parte de
uma deputada dita liberal.
Se a intenção é fustigar o
governador Witzel, a deputada erra redondamente. Já que fala de pensões
vitalícias. Como se os profissional não recebessem salários para estarem ali. O
projeto divide trabalhadores por classe. Para deputada, a urgência se dá “porque
mais de 30 profissionais da saúde perderam a vida”, mas não explica qual será o
destino dos profissionais que fazem serviços semelhantes, mas que pertencem a
OS, por exemplo.
É impossível a deputada
não saber que estamos vivendo a maior crise desde 1929. Estados quebrados,
municípios passando pires. Dívida crescente. E a deputada criando vitaliciedade
para grupos. Evidente que a eleição é logo ali, mas até para fisiologismo se
tem limites. Nesse caso, o fundo do cofre público.
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